A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), anunciou o início do processo de regularização fundiária no loteamento Cidade Modelo. A iniciativa faz parte do Programa Morar Legal e deve beneficiar, nesta primeira etapa, cerca de 265 famílias com as escrituras definitivas de seus imóveis.

O lançamento do projeto ocorreu no Centro de Convivência Conquista Criança (CCCC) e marcou o fim de uma espera que, para muitos moradores, já dura mais de 20 anos. Segundo a prefeita Sheila Lemos, a entrega do documento é fundamental para garantir segurança jurídica, permitindo que os proprietários realizem reformas ou busquem empréstimos com o imóvel como garantia.

A regularização nesta localidade específica exigiu um esforço administrativo adicional. Diferente de outros bairros, os lotes do Cidade Modelo estavam sob a posse da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc).

Para viabilizar o programa, foi necessária a aprovação de uma permuta pela Câmara de Vereadores, transferindo a titularidade das áreas para o município.

O sentimento entre os moradores é de realização. O senhor Carlos Brito, que reside no loteamento desde 1999, expressou sua alegria ao ver o documento finalmente próximo de suas mãos. No mesmo sentido, Arnaldo Carvalho, morador desde 2002, destacou que a escritura traz um sentimento de maior segurança para todas as famílias da região.

Créditos : Reprodução/ Blog do Marcelo

O processo de coleta de dados começa na próxima segunda-feira (13). Equipes da Semdes realizarão visitas de porta em porta para orientar os moradores e reunir a documentação necessária. Além disso, os profissionais estarão de plantão no Centro de Convivência Conquista Criança até o dia 8 de maio para receber os documentos.

Para dar andamento ao processo, os moradores devem apresentar os seguintes itens:

  • Documentos de identificação de todos os integrantes do grupo familiar;
  • Certidão de nascimento ou casamento (com averbação de divórcio ou óbito, se aplicável);
  • Comprovante de residência atualizado e outro emitido há pelo menos dois anos;
  • Documento que comprove a aquisição ou posse do imóvel (contrato de compra e venda, IPTU, etc.).

Desde a sua criação, o Morar Legal já entregou cerca de 7.500 títulos de legitimação fundiária em diversos bairros de Vitória da Conquista, consolidando a posse definitiva para milhares de cidadãos.

 

Matéria escrita por Mavi Borges