{"id":198416,"date":"2025-12-09T16:16:02","date_gmt":"2025-12-09T19:16:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/?p=198416"},"modified":"2025-12-13T18:10:58","modified_gmt":"2025-12-13T21:10:58","slug":"historico-pmvc-sanciona-lei-que-cria-secretaria-de-seguranca-publica-e-defesa-social-e-empossa-secretario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornaldiariosudoeste.com.br\/v1\/2025\/12\/09\/historico-pmvc-sanciona-lei-que-cria-secretaria-de-seguranca-publica-e-defesa-social-e-empossa-secretario\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3rico: PMVC sanciona lei que cria Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social e empossa secret\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O evento aconteceu no sal\u00e3o nobre do Gabinete da Chefia do Poder Executivo, no Pal\u00e1cio da Joia do Sert\u00e3o Baiano, e contou com a presen\u00e7a de membros do governo e vereadores.<\/span><\/h3>\n

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Cidade mais segura da Bahia pelo terceiro ano consecutivo, Vit\u00f3ria da Conquista conta a partir de agora com mais uma ferramenta para assegurar o bem-estar de sua popula\u00e7\u00e3o. Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), a prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei Complementar n\u00ba 3.087\/2025, que institui a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SMSP), na qual a Guarda Municipal e a Defesa Civil estar\u00e3o subordinadas.<\/p>\n

O evento aconteceu no sal\u00e3o nobre do Gabinete da Chefia do Poder Executivo, no Pal\u00e1cio da Joia do Sert\u00e3o Baiano, e contou com a presen\u00e7a de membros do governo e vereadores. Crist\u00f3v\u00e3o Jo\u00e3o Vieira Lemos, que at\u00e9 ent\u00e3o era comandante da Guarda Municipal, foi empossado como o primeiro secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Munic\u00edpio.<\/p>\n

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Al\u00e9m de estabelecer a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, a lei tamb\u00e9m institui o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Fumsep), cria o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Conseg), e o Observat\u00f3rio Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Osep-Municipal).<\/p>\n

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Fruto do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 34\/2025, encaminhado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores em setembro deste ano, a nova secretaria permitir\u00e1 ao Executivo Municipal ampliar e qualificar tanto a formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a quanto o acompanhamento e participa\u00e7\u00e3o transparente da sociedade civil.<\/p>\n

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No ato de san\u00e7\u00e3o da lei, a prefeita Sheila Lemos destacou a import\u00e2ncia da nova secretaria para que Vit\u00f3ria da Conquista se mantenha como a cidade mais segura da Bahia, e lembrou que seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o se faz apenas com policiamento, mas \u00e9 constru\u00edda de forma integrada com investimentos em Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, ilumina\u00e7\u00e3o, limpeza, e todas as outras a\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico. \u201cHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para a nossa cidade, que \u00e9 a mais segura da Bahia e queremos que seja a mais segura do Brasil. Estamos criando a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, em que tamb\u00e9m teremos o Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Conselho, trazendo a sociedade civil para a discuss\u00e3o de um tema t\u00e3o importante. Aqui a gente j\u00e1 faz seguran\u00e7a de forma interligada, junto com Servi\u00e7os P\u00fablicos, com Infraestrutura, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, al\u00e9m das outras for\u00e7as de seguran\u00e7a. Seguimos trabalhando pra melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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A gestora agradeceu aos vereadores presentes pela celeridade na aprecia\u00e7\u00e3o do projeto de Lei enviado \u00e0 C\u00e2mara, garantindo que fosse aprovado ainda em 2025, e fez um pedido para que a popula\u00e7\u00e3o tenha mais consci\u00eancia no tr\u00e2nsito. \u201cN\u00f3s estamos bem na seguran\u00e7a p\u00fablica, mas precisamos melhorar a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. Precisamos fortalecer o di\u00e1logo com o Legislativo, e com a pr\u00f3pria comunidade, para pensar de que forma podemos transformar essa seguran\u00e7a na cidade em seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito tamb\u00e9m. Precisamos educar a nossa popula\u00e7\u00e3o, porque sem educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a em lugar nenhum\u201d.<\/p>\n

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Vice-prefeito, Aloisio Alan ressaltou que os \u00edndices e a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a ampliam as possibilidades de desenvolvimento da cidade. \u201cA secretaria \u00e9 um importante instrumento para fortalecer a rede de seguran\u00e7a que faz de Vit\u00f3ria da Conquista a melhor cidade da Bahia para se viver e a mais segura. \u00c9 evidente que Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o se faz somente com as for\u00e7as de seguran\u00e7a, mas elas t\u00eam um papel fundamental e precisam ser valorizadas\u201d.<\/p>\n

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Emocionado, o secret\u00e1rio de de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Crist\u00f3v\u00e3o Lemos, expressou a honra de ser escolhido como o primeiro respons\u00e1vel pela pasta, e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da vis\u00e3o transversal da seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cEu que sou nascido e criado em Conquista fico muito emocionado e honrado em ser o primeiro secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social da terceira maior cidade da Bahia. Somos a mais segura do estado e, como disse a prefeita, queremos chegar ao topo do Brasil. Continuaremos trabalhando tendo como norte o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que prega a colabora\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a e os entes federativos. Faremos a ponte com todas as secretarias, porque seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 direito\u201d.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio destacou a import\u00e2ncia de toda a estrutura da nova secretaria, que vai ampliar e qualificar as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a. \u201cO Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica ser\u00e1 uma importante ferramenta para nos aproximar da sociedade civil, e teremos f\u00f3runs com representantes de diferentes localidades do munic\u00edpio, para pensarmos pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas para cada realidade. O Fundo ser\u00e1 importante, porque seguran\u00e7a p\u00fablica custa caro, o Observat\u00f3rio nos fornecer\u00e1 dados para pensar e aplicar as a\u00e7\u00f5es de forma mais efetiva. Todos juntos trabalhando pelo bem da cidade\u201d.<\/p>\n

Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social<\/strong><\/p>\n

A estrutura da SMSP contempla \u00f3rg\u00e3os especializados que permitir\u00e3o uma atua\u00e7\u00e3o mais eficiente e coordenada, compreendendo o Gabinete do Secret\u00e1rio com suas assessorias especializadas, quatro coordena\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas com suas respectivas ger\u00eancias, o Observat\u00f3rio Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica para produ\u00e7\u00e3o de dados e an\u00e1lises estrat\u00e9gicas, al\u00e9m da incorpora\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal com toda sua estrutura funcional mantida.<\/p>\n

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Outra mudan\u00e7a significativa est\u00e1 na transfer\u00eancia da Coordena\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Compdec) da Casa Civil para a nova secretaria, promovendo uma maior integra\u00e7\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil, que \u00e9 essencial para uma resposta integrada aos diversos riscos e amea\u00e7as que podem afetar a popula\u00e7\u00e3o conquistense.<\/p>\n

Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social<\/strong><\/p>\n

O Fumsep, de natureza cont\u00e1bil e financeira, sem personalidade jur\u00eddica, ser\u00e1 respons\u00e1vel por financiar a\u00e7\u00f5es que tenham como objetivo: desenvolver, expandir e aperfei\u00e7oar as pol\u00edticas municipais de seguran\u00e7a e de defesa social; combater a viol\u00eancia e a criminalidade no Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista; pesquisar sobre diagn\u00f3stico de vitimiza\u00e7\u00e3o e din\u00e2mica criminal no Munic\u00edpio; adquirir equipamentos relacionados, direta ou indiretamente, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de seguran\u00e7a p\u00fablica e de defesa social; financiar a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter social e comunit\u00e1rio, preventivas do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e criminalidade; entre outras.<\/p>\n

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Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social de Vit\u00f3ria da Conquista<\/strong><\/p>\n

O CMSPDS ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter consultivo e deliberativo, vinculado \u00e0 SMSP, integrante do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), com compet\u00eancia para deliberar sobre a pol\u00edtica municipal de seguran\u00e7a p\u00fablica. O conselho deve, entre seus objetivos, sugerir a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que estabele\u00e7am, entre os diversos n\u00edveis de governo e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica atuantes no Munic\u00edpio, a coopera\u00e7\u00e3o nas atividades; fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social e explicitar \u00e0 sociedade pol\u00edticas p\u00fablicas de coopera\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 viol\u00eancia, criminalidade e inseguran\u00e7a dos cidad\u00e3os, entre outros.<\/p>\n

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O Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social contar\u00e1 com as seguintes inst\u00e2ncias: um \u00d3rg\u00e3o Pleno e tr\u00eas F\u00f3runs Regionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O \u00f3rg\u00e3o pleno eleger\u00e1, para um mandato de dois anos, representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades, como o Poder Judici\u00e1rio do Estado da Bahia, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Defensoria P\u00fablica Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Pol\u00edcias Militar, Civil, Federal e Rodovi\u00e1ria Federal, membros da sociedade civil, entre outros.<\/p>\n

Os F\u00f3runs Regionais t\u00eam por finalidade acompanhar, orientar e fiscalizar os servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica municipal em suas respectivas \u00e1reas de abrang\u00eancia, promovendo a participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria na gest\u00e3o local da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Cada f\u00f3rum ter\u00e1 representantes com vincula\u00e7\u00e3o ao territ\u00f3rio de cada membro do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, escolhidos pelo \u00d3rg\u00e3o Pleno do Conselho; e representante de cada Conselho Comunit\u00e1rio organizado no territ\u00f3rio, de acordo com o interesse e a disposi\u00e7\u00e3o da(s) comunidade(s). As reuni\u00f5es ser\u00e3o mensais.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, o assessor especial da SMSP e o comandante da Guarda Municipal ser\u00e3o membros natos do \u00d3rg\u00e3o Pleno e dos F\u00f3runs Regionais.<\/p>\n

Observat\u00f3rio Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Vit\u00f3ria da Conquista<\/strong><\/p>\n

O Osep-Municipal far\u00e1, entre outras atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias, a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e an\u00e1lises do cumprimento das metas do Plano Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica; produ\u00e7\u00e3o de dados e indicadores capazes de orientar e qualificar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a e combate ao fen\u00f4meno da viol\u00eancia em \u00e2mbito municipal; elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e mapas mensais sobre a situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e criminalidade no munic\u00edpio.<\/p>\n

O Observat\u00f3rio Municipal contar\u00e1 com um espa\u00e7o f\u00edsico reservado que garanta o trabalho e resguardo dos dados, espa\u00e7o virtual seguro para armazenamento de dados, al\u00e9m de espa\u00e7o eletr\u00f4nico para divulga\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia das suas atividades. A designa\u00e7\u00e3o dos servidores para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Osep-Municipal se dar\u00e1 por ato a ser expedido pela Chefia do Poder Executivo.<\/p>\n

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